Controle de prazos processuais: regras do CPC e alertas automáticos
Perder um prazo é o erro mais caro de um escritório de advocacia — e quase sempre acontece por falha de processo, não de conhecimento: a intimação não foi vista, o vencimento foi anotado errado ou ninguém foi avisado a tempo.
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Atualizado em outubro de 2026
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- Alertas de prazo7, 2 e 1 dia antes do vencimento
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Nesta página você vê as regras de contagem do Código de Processo Civil e como o MF Juris ajuda a controlar prazos processuais: trazendo as intimações sozinho, sugerindo o vencimento e avisando o responsável antes.
As regras de contagem no CPC
Desde o CPC de 2015, os prazos processuais fixados em dias são contados somente em dias úteis (art. 219). Na prática, a contagem segue algumas regras que vale ter sempre à mão:
- Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224).
- Na intimação pelo Diário da Justiça eletrônico, considera-se data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (art. 224, §2º), e a contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação (art. 224, §3º).
- O curso dos prazos fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220).
- O Ministério Público, a Fazenda Pública e a Defensoria Pública têm prazo em dobro (arts. 180, 183 e 186).
- Feriados — nacionais, estaduais, municipais e os dias sem expediente forense de cada tribunal — não contam.
É justamente a soma desses detalhes que faz um controle feito à mão errar: um feriado local esquecido, uma disponibilização confundida com publicação, um recesso contado como dia útil.
Do diário ao prazo, sem digitação
O primeiro passo do controle de prazos é não depender de alguém lendo diário. No MF Juris, você cadastra a OAB e o sistema consulta o DJEN pela API oficial do CNJ quatro vezes por dia, além de acompanhar as movimentações do DataJud a cada duas horas. Cada publicação nova entra numa caixa de entrada com triagem e é vinculada ao processo certo. Veja como funciona em monitoramento de publicações.
Quando a publicação traz um ato com prazo, o sistema sugere o vencimento pelo tipo de ato — por exemplo, 15 dias úteis para sentença —, contando só dias úteis, sem fins de semana, feriados nacionais e recesso. Essa sugestão é um ponto de partida que fica do lado seguro: o advogado confere o ato, ajusta o vencimento quando a lei ou o caso pedirem e só então confia nele.
Cadastro de prazo com as regras processuais
No cadastro de um prazo você informa o vencimento, a prioridade, o tipo (processual, interno, audiência ou reunião), o responsável, o processo e o cliente. O formulário tem também as regras processuais: escolhendo a parte como Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria, o sistema dobra a contagem; e você registra o tipo de intimação, a data da intimação e a data da publicação.
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Alertas para quem é responsável
Todo prazo com responsável gera avisos automáticos 7 dias, 2 dias e 1 dia antes do vencimento, e outro aviso quando o prazo vence sem ser concluído. Os avisos aparecem no sistema e chegam por notificação no celular, pelo aplicativo do MF Juris. O escritório pode ligar também o envio por e-mail.
Cada prazo recebe um nível de risco (baixo, médio, alto ou crítico) calculado pelos dias que faltam, pela prioridade e pelo tipo. A lista de prazos mostra quantos estão vencidos e quantos vencem nos próximos 7 dias, com filtros por status, prioridade, processo, cliente e responsável.
Prazos na agenda da equipe
Cada prazo criado aparece automaticamente na agenda, ao lado de audiências e reuniões. Na agenda da equipe, o sócio vê a carga de cada advogado e pode delegar prazos e compromissos — o sistema avisa quando há conflito de horário.
Para escritórios que querem disciplina extra, há o bloqueio por preclusão: prazos vencidos há mais de um número de dias definido pelo administrador ficam travados para edição, e só o administrador libera.
Boas práticas de controle de prazos
- Um responsável por prazo. Prazo sem dono é prazo sem alerta.
- Conferir a contagem sugerida. Use a sugestão do sistema como ponto de partida e confira o ato, os feriados locais e as regras do caso.
- Tratar a caixa de entrada todo dia. Publicação "a analisar" acumulada é o primeiro sinal de risco.
- Concluir o prazo no sistema assim que a peça for protocolada, para a lista refletir o que ainda falta.
- Revisar a semana na segunda-feira, pela lista de prazos que vencem nos próximos 7 dias.
Do cadastro ao escritório organizado em 3 passos
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Perguntas frequentes
Os prazos do CPC são contados em dias úteis?
Sim. Pelo art. 219 do CPC, os prazos processuais fixados em dias contam apenas os dias úteis.
Quando começa o prazo de uma intimação no DJe?
Considera-se publicada no primeiro dia útil seguinte à disponibilização, e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação (art. 224, §§2º e 3º, do CPC).
O MF Juris calcula o prazo sozinho?
Ele sugere o vencimento a partir das publicações capturadas, contando dias úteis. O advogado confere e ajusta antes de confiar na data.
Com quanta antecedência o sistema avisa?
7 dias, 2 dias e 1 dia antes do vencimento, e quando o prazo vence, no sistema e por notificação no celular.
O sistema considera o prazo em dobro?
Sim, no cadastro do prazo: escolhendo a parte como Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria, a contagem é dobrada.
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